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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 15:04
A IN DREI nº 55 e seus reflexos em registros societários
Instrução Normativa (IN) nº 55 que, ao alterar a IN nº 81, trouxe inovações importantes para os registros societários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50
Tributário. ISS. Prestação de serviços de registros públicos (cartorário e notarial).
Processual civil. Recurso especial. Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Registros de ligações telefônicas são aceitas como prova de fraude à execução
Ex-empregado de um estabelecimento comercial de Florianópolis reclamava diversas verbas trabalhistas, entre elas um número elevado de horas extras
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:45
Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:22
Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do STJ?
Bruno Mattos e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal e autor do livro "Compra de imóveis" (Ed. Atlas).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:55
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:09
Medida Provisória que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos é aprovada pela Câmara
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59
Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida
vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:57
Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP
Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros
O DETRAN-RN tem o prazo de 30 dias para cumprir as determinações, sob pena de extração das peças para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:13
Sexta Turma: registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia
registros referentes ao inquérito policial e à ação penal em que foram acusados pelo crime de homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:55
São Paulo e Brasília têm mais registros para voto em trânsito
Levantamento final do TSE mostra que 80.494 eleitores se cadastraram. A partir de 5 de setembro, esses eleitores poderão consultar locais de votação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:09
Homem que exibiu órgão genital em público é condenado por ofensa ao pudor
Os bons costumes e a moralidade sexual são bens jurídicos protegidos pela Lei.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.
O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"
Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e Processual Penal em curso preparatório para os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil; Pós-Graduado em Direito Penal e Pós-Graduado em Processo Penal (Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP); Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Câmara Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - subsecção de Santos/SP; Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED XIV - subsecção de Santos;
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 10:59
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:50
Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada
Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:45
1º casamento civil em aldeia indígena é realizado no Paraná
Objetivo é oferecer aos índios condições para efetuarem registros civis
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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:44
Audiências via videoconferência aceleram processos na pandemia
Não é uma unanimidade, mas juízes que utilizam a ferramenta têm conseguido bons resultados.